Plano de Dados Abertos
O Plano de Dados Abertos (PDA) tem como propósito tornar públicas as ações e estratégias organizacionais que nortearão as atividades de implementação e promoção da abertura de dados, de forma institucionalizada e sistematizada, no âmbito do Universidade Federal de Espírito Santo (UFES).
O PDA foi elaborado tendo como base as seguintes normas e documentos:
- Art. 6º, Inciso I, do Decreto-Lei nº 200/1967;
- Art. 8º, § 3º, Incisos II, III e VI, da Lei 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI);
- Orientações do Manual para a Elaboração de Plano de Dados Abertos do MPOG;
- Instrução Normativa SLTI nº 4, de 12 de abril de 2012 (que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos);
- Decreto nº 8.638/2015 - Estratégia de Governança Digital (EGD) que institui a Política de Governança Digital;
- Decreto nº 8777/2016, que institui a Política de Dados Aberto do Poder Executivo Federal;
Anexo(s):
